Atendimento ao público: diariamente das 8h às 14h
Se você é brasileiro e pretende viajar ou residir no exterior, saiba que os consulados brasileiros desejam prestar aos nossos compatriotas a melhor assistência possível, e existem para:
- proteger no país estrangeiro, os interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais;
- aconselhar os brasileiros com problemas legais e jurídicos;
- agir na qualidade de notário e oficial de registro civil, efetuando procurações, testamentos, registros de nascimentos, casamentos, óbitos e alistamento militar de brasileiros, bem como a legalização de documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil;
- expedir passaportes e vistos de entrada no Brasil para estrangeiros;
- auxiliar os brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras;
- auxiliar a localizacão de cidadão brasileiro;
- proporcionar a assistência cabível ao cidadão que esteja em dificuldades (doença, acidente, roubo, processo judicial, prisão etc.);
- promover, quando for o caso, a repatriação de cidadão brasileiro desvalido;
- agir na qualidade de Juiz Eleitoral quando houver eleições no exterior e receber, em nome da Receita Federal, declaração de Imposto de Renda de brasileiros domiciliados no exterior.
|
1. CADASTRO DE PESSOA FISICA - CPF
Desde 9 de agosto de 2002, os brasileiros e estrangeiros que se encontrem no exterior poderão efetuar ou cancelar sua inscrição e alterar seus dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por intermédio das Embaixadas ou Consulados do Brasil.
O interessado deve proceder da seguinte forma:
• No endereço eletrônico da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) selecionar o campo "Cadastros CPF e CNPJ"
• Selecionar "Formulário CPF para residentes no exterior", seguir as instruções e procedimentos aí descritos
• Selecionar como país, SURINAME, no mesmo campo descrito anteriormente
• apertar o botão "FICHA". O formulário recebe automaticamente um número individual, e não pode, portanto, ser copiado para ser utilizado por outra pessoa. Este número servirá para acompanhar o andamento da solicitação na Receita Federal
• Entregar o formulário no Serviço Consular acompanhado de: Documento de identidade com fotografia e que comprove a filiação do interessado;
Título de eleitor, para os nacionais brasileiros
IMPORTANTE: Estes documentos serão copiados e autenticados pelo Serviço Consular e anexados ao formulário para encaminhamento à Receita Federal.
Valor: US$ 5.00 por página copiada no Serviço Consular ou US $ 10.00 por página copiada fora do Serviço Consular
Forma de pagamento: obter no Serviço Consular formulário para depósito no: RBTT Bank (Suriname) N.V. Conta: 15058274
Prazo: depende da Receita Federal. O número do formulário é o código de atendimento que permite acompanhar a solicitação via Internet no campo "Consulta Andamento de Solicitação CPF" da página da Receita Federal
|
|
