Atendimento ao público: diariamente das 8h às 14h
Se você é brasileiro e pretende viajar ou residir no exterior, saiba que os consulados brasileiros desejam prestar aos nossos compatriotas a melhor assistência possível, e existem para:
- proteger no país estrangeiro, os interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais;
- aconselhar os brasileiros com problemas legais e jurídicos;
- agir na qualidade de notário e oficial de registro civil, efetuando procurações, testamentos, registros de nascimentos, casamentos, óbitos e alistamento militar de brasileiros, bem como a legalização de documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil;
- expedir passaportes e vistos de entrada no Brasil para estrangeiros;
- auxiliar os brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras;
- auxiliar a localizacão de cidadão brasileiro;
- proporcionar a assistência cabível ao cidadão que esteja em dificuldades (doença, acidente, roubo, processo judicial, prisão etc.);
- promover, quando for o caso, a repatriação de cidadão brasileiro desvalido;
- agir na qualidade de Juiz Eleitoral quando houver eleições no exterior e receber, em nome da Receita Federal, declaração de Imposto de Renda de brasileiros domiciliados no exterior.
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1. RECONHECIMENTO DE FIRMAS E LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM GERAL
Para ter validade no Brasil, documentos estrangeiros devem ser legalizados no Serviço Consular da Embaixada e traduzidos, no Brasil, por tradutor juramentado.
Entende-se por legalização a autenticação de um documento ou o reconhecimento da firma de quem o assina.
O Serviço Consular só pode autenticar assinaturas de pessoas e legalizar documentos de instituições estabelecidas na jurisdição consular tais como:
• brasileiros e estrangeiros portadores de registro de permanência no Brasil válido
• certas autoridades locais
• tabeliães cujas assinaturas estão depositadas no Serviço Consular
• reconhecimento de documentos escolares e órgãos oficiais do governo surinamês
Valor: O valor depende do documento e do objetivo da legalização. INFORME-SE
Forma de pagamento: obter no Serviço Consular formulário para depósito no: RBTT Bank (Suriname) N.V. Conta: 15058274
Prazo: 5 dias úteis contados a partir da entrega do comprovante de depósito bancário
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