Atendimento ao público: diariamente das 8h às 14h
Se você é brasileiro e pretende viajar ou residir no exterior, saiba que os consulados brasileiros desejam prestar aos nossos compatriotas a melhor assistência possível, e existem para:
- proteger no país estrangeiro, os interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais;
- aconselhar os brasileiros com problemas legais e jurídicos;
- agir na qualidade de notário e oficial de registro civil, efetuando procurações, testamentos, registros de nascimentos, casamentos, óbitos e alistamento militar de brasileiros, bem como a legalização de documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil;
- expedir passaportes e vistos de entrada no Brasil para estrangeiros;
- auxiliar os brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras;
- auxiliar a localizacão de cidadão brasileiro;
- proporcionar a assistência cabível ao cidadão que esteja em dificuldades (doença, acidente, roubo, processo judicial, prisão etc.);
- promover, quando for o caso, a repatriação de cidadão brasileiro desvalido;
- agir na qualidade de Juiz Eleitoral quando houver eleições no exterior e receber, em nome da Receita Federal, declaração de Imposto de Renda de brasileiros domiciliados no exterior.
PASSAPORTES
1. Novo documento de viagem. O interessado deve comparecer ao Serviço Consular munido de:
• 3 fotografias 5x7 cm recentes
• documento de viagem anterior
• cédula de identidade brasileira
• prova de quitação com obrigações eleitorais, para os não residentes no exterior
• documento militar - para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade
2. Menores de idade
• 3 fotografias 5x7 cm recentes
• documento de viagem anterior, se houver
• certidão de nascimento brasileira - ver registro de nascimento
• documentos dos pais
• o formulário de pedido de documento de viagem será assinado por ambos pais ou responsáveis. Na falta ou impossibilidade de obterem-se as assinaturas requeridas, estas poderão ser supridas por autorização judicial ou da autoridade competente local
3. Passaporte extraviado, roubado ou furtado
• 3 fotografias 5x7 cm recentes
• cédula de identidade brasileira
• prova de quitação com obrigações eleitorais, para os não residentes no exterior
• documento militar - para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade
• apresentar prova do registro policial da ocorrência, se possível. Na impossibilidade, será obrigatório o preenchimento de "Formulário de perda furto, extravio ou destruição do documento" fornecido pelo Serviço Consular
Valor: US$ 30.00 ou US$ 60.00 para substituição de passaporte extraviado ou danificado
Forma de pagamento: obter no Serviço Consular formulário para depósito no RBTT Bank (Suriname) N.V. Conta: 15058274
Prazo: 5 dias úteis contados a partir da entrega do comprovante de depósito bancário
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